Política de Privacidade

1. Quem somos e a que pesquisa esta política se aplica

CDL Aracaju — Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju, associação civil sem fins lucrativos, CNPJ 13.045.935/0001-36, com sede na Rua Santa Luzia, 570, São José, Aracaju/SE — CEP 49015-190. Fundada em 21 de dezembro de 1961 e declarada entidade de utilidade pública pela Lei Municipal nº 63 de 6 de dezembro de 1967.

Esta política descreve como tratamos seus dados pessoais na Pesquisa Eleitoral Sergipe 2026, pesquisa de intenção de voto realizada pela CDL Aracaju. A 2ª edição tem coleta de 13 a 20 de setembro de 2026 (horário de Aracaju). O registro desta edição na Justiça Eleitoral (sistema PesqEle, TSE e TRE-SE) será feito quando a amostra atingir 20 mil eleitores e, em qualquer caso, antes de qualquer divulgação (Lei 9.504/97, art. 33; Res.-TSE 23.600/2019, com a redação da Res.-TSE 23.747/2026). Nenhum resultado é publicado antes disso.

2. Dados que tratamos, para quê, com que base e por quanto tempo

A tabela abaixo é o inventário completo. Os artigos citados são da LGPD.

Consulta cadastral ao SPC Brasil

Se o seu CPF ainda não está na base da CDL (participantes do Melhores do Ano ou de edição anterior desta pesquisa), fazemos uma consulta cadastral ao SPC Brasil. Enviamos apenas o CPF. O SPC devolve nome, situação cadastral do CPF junto à Receita Federal, data de nascimento, nome da mãe, estado civil e endereço. Usamos a situação cadastral para aceitar só CPF regular, a data de nascimento para a faixa etária e a idade mínima de 16 anos, e guardamos a resposta como prova da validação. A consulta não é feita à Receita Federal diretamente e não altera nada no seu cadastro no SPC.

O que fica no cadastro e o que fica no voto

O cadastro (identidade) e os votos ficam em tabelas separadas. O voto não guarda CPF, nome, WhatsApp, IP nem qualquer chave que aponte para o cadastro — apenas uma cópia controlada de sexo, faixa etária, escolaridade, faixa de renda e município, usada na ponderação e nos recortes agregados. A única ponte entre as duas é um token aleatório que vive no cookie do seu navegador e é destruído ao fim da votação. Por conservarem atributos demográficos, os votos são tratados como pseudonimizados (não anônimos em sentido absoluto) e permanecem protegidos pela LGPD. Detalhes técnicos em /transparencia.

3. Finalidades e o que o sistema faz com os dados

• Realização da pesquisa eleitoral conforme a Lei 9.504/97 e a Res.-TSE 23.600/2019 (redação da Res.-TSE 23.747/2026).
• Verificação de identidade do respondente (CPF + WhatsApp).
• Ponderação da amostra pelo eleitorado oficial do TSE (perfil de 2026), por ajuste iterativo proporcional (raking) nas marginais município × sexo × faixa etária × grau de instrução. A faixa de renda não entra na ponderação: serve apenas para descrever a composição da amostra por nível econômico, informação exigida no registro da pesquisa (art. 2º, § 7º, III e IV da Resolução).
• Antifraude e controle: verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile), código de confirmação por WhatsApp, bloqueio do cadastro em navegação anônima ou privativa, janela de coleta aplicada no servidor e um cadastro por CPF e por WhatsApp em cada edição. Endereço IP, user-agent e impressão do dispositivo são apenas registrados para auditoria pós-coleta: não há bloqueio por IP nem limite de CPFs por aparelho.
• Auditoria e atendimento a requisições da Justiça Eleitoral ou de outras autoridades.
• Envio dos resultados ao seu WhatsApp— apenas se você marcar a caixa "Quero receber os resultados em primeira mão" no cadastro. Envio único por edição, quando a CDL Aracaju divulgar os resultados. Não é marketing nem propaganda. Você pode cancelar a qualquer momento em /privacidade/excluir.

Não usamos seus dados para fins comerciais, marketing, perfil de consumo ou compartilhamento com campanhas, partidos ou anunciantes.

4. Convite por WhatsApp

A CDL Aracaju envia convite para participar da pesquisa, por WhatsApp, às pessoas das suas bases: participantes da premiação Melhores do Ano e participantes da 1ª edição desta pesquisa. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD) da entidade em realizar pesquisa de opinião com o seu público. O convite é único, identifica a CDL e traz a opção de não receber mais mensagens: responda SAIR. Quem pede exclusão de dados nunca recebe convite.

5. Base legal (arts. 7º e 11 da LGPD)

A intenção de voto é dado pessoal sensível (art. 5º, II — opinião política) e, por isso, seu tratamento observa o regime específico do art. 11 da LGPD, apoiado em consentimento específico e destacado para esta finalidade. As bases do art. 7º cobrem os demais dados (identidade e variáveis demográficas), conforme a tabela da seção 2.

• Consentimento (art. 7º, I) — você marca a caixa de aceite na entrada do /votar. Sem consentimento o cadastro não é realizado.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — a Res.-TSE 23.600/2019 exige plano amostral, composição da amostra por sexo, idade, grau de instrução e nível econômico, e sistema interno de controle e verificação da coleta.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — convite por WhatsApp às bases da CDL e registro de sinais técnicos (IP, user-agent, dispositivo) para análise antifraude.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — auditoria e transparência pública.

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar que estamos tratando seus dados (art. 18, I).
• Acessar os dados que temos sobre você (art. 18, II).
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III).
• Solicitar exclusão dos seus dados pessoais (art. 18, VI). Após a exclusão, seu voto permanece computado de forma pseudonimizada, mas sua identidade desaparece do banco e você deixa de receber qualquer mensagem. Solicitar exclusão →
• Revogar consentimento a qualquer momento (art. 8º, § 5º).
• Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse (art. 18, § 2º) — por exemplo, respondendo SAIR ao convite.
• Saber com quem compartilhamos seus dados (art. 18, VII).

O canal para exercer esses direitos é a página /privacidade/excluir (exclusão imediata, sem intermediário) ou o e-mail da Encarregada de Dados indicado na seção 10.

7. Operadores e compartilhamento

Para operar a pesquisa, a CDL Aracaju usa os seguintes operadores (art. 5º, VII da LGPD):

• SPC Brasil — consulta cadastral do CPF. Enviamos apenas o CPF; recebemos nome, situação cadastral do CPF, data de nascimento, nome da mãe, estado civil e endereço.
• Meta Platforms (WhatsApp Business Cloud API) — envio do código de confirmação (OTP), do convite e, se você optar, dos resultados. Recebe o número e o conteúdo da mensagem.
• Supabase (banco de dados) e Vercel (hospedagem) — infraestrutura. Não acessam seus dados fora da operação normal do serviço.
• Cloudflare (Turnstile) — verificação anti-robô. Recebe apenas sinal técnico do navegador.

Nenhum dado pessoal é vendido ou repassado a campanhas eleitorais, partidos, candidatos ou anunciantes. Dados consolidados (sem identificação) podem ser entregues à Justiça Eleitoral e a quem os requerer na forma da Resolução.

8. Período de retenção

• Códigos de confirmação (OTP) — apagados automaticamente após 30 dias.
• Endereço IP, user-agent e impressão do dispositivo — apagados automaticamente 6 meses após o fim da coleta da edição.
• Cadastro da edição (identidade) — até 6 meses após o encerramento da coleta, ou até pedido de exclusão, o que ocorrer primeiro. Mantido nesse período para auditoria da Justiça Eleitoral.
• Base CDL (Melhores do Ano e edições anteriores) — mantida para convite a pesquisas futuras, até pedido de exclusão ou resposta SAIR.
• Votos — indefinido, em forma pseudonimizada (sem chave para a identidade).

A eliminação é executada por rotina diária automática, com registro de cada execução para verificação.

9. Segurança técnica

• Conexão sempre HTTPS (TLS 1.3, HSTS preload — força HTTPS por 2 anos).
• CPF armazenado como HMAC-SHA256 com chave secreta no servidor. O banco nunca vê o CPF original.
• Identidade e voto em tabelas separadas sem chave de junção (arquitetura “duas salas”).
• Acesso ao banco de dados restrito a service role keys mantidas apenas em variáveis de ambiente do servidor — nunca expostas a clientes.
• Cookies marcados httpOnly + secure + SameSite=Strict — não acessíveis por JavaScript.
• Hora dos votos truncada para hora cheia — impede correlação minuto a minuto.
• Todo acesso administrativo a resultados ou dados pessoais é registrado em trilha de auditoria.

10. Encarregada de Dados (DPO)

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da CDL Aracaju: Claudimara Fontes Carvalho, Diretora Secretária, designada por Ata de Reunião Extraordinária da Diretoria nº 001/2026-EXT, de 26 de maio de 2026, na forma do art. 41 da Lei 13.709/2018.

• E-mail: dpo@cdlaju.com.br
• Telefone institucional: (79) 3212-7700
• Rua Santa Luzia, 570, São José, Aracaju/SE — CEP 49015-190

Para reclamações sobre tratamento de dados, você também pode contatar a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

11. Alterações e histórico de versões

• v1.1 — 13/09/2026. 2ª edição da pesquisa. Inventário de dados em tabela (dado, finalidade, base legal e prazo); bloco da consulta ao SPC Brasil; UF/município do título, título de eleitor (16–17 anos), sexo perguntado quando ausente e faixa de renda incluídos; renda deixa de ser citada como variável de ponderação; convite por WhatsApp e seu opt-out; lista de operadores; prazos de retenção atualizados (OTP 30 dias; IP, user-agent e dispositivo 6 meses).
• v1.0 — 13/05/2026. Versão inicial, vigente durante a 1ª edição.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no tratamento de dados ou exigências regulatórias. A data de vigência no topo indica a versão em vigor.