Política de Privacidade

1. Quem somos

CDL Aracaju — Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju, associação civil sem fins lucrativos, CNPJ 13.045.935/0001-36, com sede na Rua Santa Luzia, 570, São José, Aracaju/SE — CEP 49015-190. Fundada em 21 de dezembro de 1961 e declarada entidade de utilidade pública pela Lei Municipal nº 63 de 6 de dezembro de 1967.

Esta política descreve como tratamos seus dados pessoais durante a Pesquisa Eleitoral Sergipe 2026 — pesquisa de intenção de voto registrada no TRE/SE conforme Resolução TSE 23.747/2026.

2. Dados que coletamos

Durante o cadastro (Sala 1)

• CPF — armazenado somente como hash criptográfico (HMAC-SHA256 com chave secreta do servidor). O CPF original nunca é gravado em banco. Usado para garantir que cada pessoa vote uma vez.
• WhatsApp (E.164) — usado para enviar o código de autenticação. Mantido após a pesquisa apenas para auditoria e re-uso em próximas edições, se você consentir.
• Município de domicílio eleitoral — usado para projeção estadual e ponderação por mesorregião.
• Sexo, faixa etária, escolaridade e renda familiar — coletados em conformidade com a Resolução TSE 23.747/2026, Art. 2º § 7º, IV, que exige reportar ao TRE/SE a composição da amostra final por gênero, idade, grau de instrução e nível econômico. A pergunta de renda familiar usa faixas amplas (classes ABEP) e inclui a opção “prefiro não informar” — sua escolha não bloqueia o cadastro. Dados sensíveis (renda) são tratados apenas em agregados estatísticos, nunca individualmente.
• Endereço IP e User-Agent do navegador — registrados para auditoria, antifraude e cumprimento da Resolução. Acessíveis apenas pelo operador da pesquisa.
• Nome mascarado(ex.: “MARIA S. ***”) — exibido na confirmação do cadastro para você reconhecer que estamos consultando os dados certos. Vindo da consulta ao SPC Brasil (CPFs novos) ou da base histórica da CDL.

Durante a votação (Sala 2)

Seus votos são armazenados em tabela separada, sem nenhuma referência ao seu CPF, IP ou nome. A única ponte entre as duas salas é um token aleatório criptografado que vive apenas no cookie do seu navegador e é destruído ao fim da votação.

Não existe chave (chave estrangeira, CPF, IP ou nome) ligando um voto a uma pessoa — a reidentificação é inviável por meios comuns. Os votos guardam apenas atributos demográficos (sexo, faixa etária, escolaridade, município) usados na ponderação amostral; por isso são tratados como pseudonimizados (não anônimos em sentido absoluto) e permanecem protegidos pela LGPD. Auditoria técnica em /transparencia.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

• Realização da pesquisa eleitoral conforme Lei 9.504/97 e Resolução TSE 23.747/2026.
• Verificação de identidade do respondente.
• Ponderação estatística da amostra contra a distribuição oficial do TSE (sexo × idade × escolaridade × renda × município) e composição do relatório complementar exigido pelo § 7º-A do art. 2º da Resolução TSE 23.747/2026.
• Antifraude (rate limit, device fingerprint).
• Auditoria, atendendo eventual requisição do TRE/SE ou autoridades.
• Envio dos resultados ao seu WhatsApp— apenas se você marcar explicitamente a caixa "Quero receber os resultados em primeira mão" no formulário de cadastro. Envio único por edição, com a divulgação consolidada da pesquisa. Não é marketing nem propaganda — é o resultado da pesquisa em que você participou. Você pode cancelar a qualquer momento solicitando exclusão dos dados em /privacidade/excluir.

Não usamos seus dados para fins comerciais, marketing, perfil de consumo, ou compartilhamento com terceiros (exceto integrações técnicas necessárias — SPC Brasil para validação de CPF, Meta WhatsApp para envio de OTP).

4. Base legal (Arts. 7 e 11 LGPD)

A intenção de voto é dado pessoal sensível (Art. 5º, II — opinião política) e, por isso, seu tratamento observa o regime específico do Art. 11 da LGPD, apoiado em consentimento específico e destacado para esta finalidade. As bases do Art. 7 abaixo cobrem os demais dados (identidade e variáveis demográficas usadas na ponderação).

• Consentimento (Art. 7, I) — você marca explicitamente a caixa de aceite na entrada do /votar. Sem consentimento o cadastro não é realizado.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II) — a Resolução TSE 23.747/2026 exige coleta dessas variáveis para registro PesqEle.
• Exercício regular de direitos (Art. 7, VI) — auditoria + transparência pública.

5. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar que estamos tratando seus dados (Art. 18, I).
• Acessar os dados que temos sobre você (Art. 18, II).
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III).
• Solicitar exclusão dos seus dados pessoais (Art. 18, VI). Após exclusão, seu voto permanece anonimamente computado, mas sua identidade desaparece do banco. Solicitar exclusão →
• Revogar consentimento a qualquer momento (Art. 8, §5).
• Saber com quem compartilhamos seus dados (Art. 18, VII).

6. Compartilhamento com terceiros

Para operação da pesquisa, integramos com:

• SPC Brasil (Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas) — consulta de validação de CPF. Enviamos apenas o CPF, recebemos confirmação de existência e regularidade.
• Meta Platforms Ireland Ltd (WhatsApp Business Cloud API) — envio do código OTP. Enviamos o número e o código (6 dígitos).
• Vercel Inc. (hospedagem) e Supabase Inc. (banco de dados) — provedores de infraestrutura. Não acessam seus dados fora da operação normal do serviço.
• Cloudflare Inc. (Turnstile) — verificação anti-bot. Não recebe dados pessoais, apenas sinal técnico do navegador.

Nenhum dado pessoal é vendido, repassado para campanhas eleitorais, partidos, ou anunciantes. Período.

7. Período de retenção

Os dados são mantidos pelos seguintes prazos:

• Votos (Sala 2) — indefinido, em forma pseudonimizada (sem chave direta para a identidade; conserva atributos demográficos para ponderação).
• Identidade (Sala 1) — até 6 meses após o encerramento da pesquisa, ou até pedido de exclusão pelo titular, o que ocorrer primeiro. Mantido durante esse período para auditoria do TRE/SE.
• Base CDL histórica — mantida indefinidamente para reuso em pesquisas futuras, com base no consentimento original do Melhores do Ano. Você pode solicitar exclusão a qualquer momento.
• Logs de IP, User-Agent — 90 dias após inserção, depois descartados automaticamente.

8. Segurança técnica

• Conexão sempre HTTPS (TLS 1.3, HSTS preload — força HTTPS por 2 anos).
• CPF criptografado com HMAC-SHA256 e chave secreta no servidor. Banco nunca vê o CPF original.
• Identidade e voto em tabelas separadas sem chave de junção (arquitetura “duas salas”).
• Acesso ao banco de dados restrito a service role keys mantidos apenas em variáveis de ambiente do servidor — nunca expostos a clientes.
• Cookies marcados httpOnly + secure + SameSite=Strict — não acessíveis por JavaScript.
• Hora dos votos truncada para hora cheia — impede correlação minuto-a-minuto.
• Código-fonte aberto e auditável em github.com/presidencia-svg/pesquisa.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da CDL Aracaju: Claudimara Fontes Carvalho, Diretora Secretária, designada por Ata de Reunião Extraordinária da Diretoria nº 001/2026-EXT, de 26 de maio de 2026, na forma do art. 41 da Lei 13.709/2018.

• 📧 dpo@cdlaju.com.br
• 📞 Telefone institucional: (79) 3212-7700
• 📮 Rua Santa Luzia, 570, São José, Aracaju/SE — CEP 49015-190

Para reclamações sobre tratamento de dados, você também pode contatar a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no tratamento de dados ou exigências regulatórias. Versões anteriores ficam disponíveis no nosso repositório público em github.